13 De Setembro De 2026 • 13:42
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Decreto
Uma das justificativas é a continuidade das condições climáticas extremas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle
O Governo de Mato Grosso do Sul decretou a prorrogação até 30 de novembro do período de emergência ambiental no Estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18).
As justificativas para a prorrogação giram em torno da saúde pública. São elas:
A continuidade das condições climáticas extremas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando riscos à saúde pública, à segurança da população e ao meio ambiente;
A previsão para o período de temperaturas máximas superando os 38ºC, de umidade relativa do ar frequentemente inferior a 15% e longa estiagem, com mais de 30 dias corridos sem chuva significativa;
Nota técnica do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) alertando para risco extremo de incêndios florestais, agravado pela irregularidade na distribuição das chuvas nos próximos meses.
Em março deste ano, o governo já havia decretado que o cenário ambiental seria considerado emergencial pelo período de 180 dias. O prazo venceria em 23 de setembro.
Assim, decreto permite que o governo dispense licitação para comprar bens e itens que forem necessários para prevenir ou lidar com situações relacionadas ao quadro.
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