Miranda e outros seis municípios recebem viaturas do Conselho Tutelar

A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, entregou nesta sexta-feira (28) veículos para sete Conselhos Tutelares em Mato Grosso do Sul. “Nosso objetivo é fortalecer promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A entrega de hoje é um exemplo da dedicação das autoridades de Mato Grosso do Sul na defesa de nossas crianças”, disse a ministra.

Os carros foram entregues para os conselhos tutelares de Sonora, Água Clara, São Gabriel do Oeste, Nova Alvorada do Sul, Novo Horizonte do Sul, Ribas do Rio Pardo e Miranda. Os investimentos somam R$ 386 mil. Mato Grosso do Sul possui 84 conselhos tutelares, sendo que 61 já foram equipados pelo Governo Federal.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Nobre, pontuou que o Governo do Estado está presente na capacitação e valorização dos conselhos e dos conselheiros tutelares. “Estamos vivendo esse momento, defendo uma grande causa que envolve nossas crianças. A criança tem pressa em sua defesa e isso faz parte do nosso dia a dia. Vamos, sem dúvida, engrossar cada vez mais essa fileira”, disse.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade, destacou que o poder público tem papel fundamental nas políticas públicas de proteção à criança e adolescente. “Nossas crianças são o futuro da nação e é de fundamental importância o envolvimento da gestão pública para garantir seus direitos”, completou.  

A Sedhast, por meio da Superintendência da Política de Direitos Humanos, realiza de forma continua capacitação com os conselheiros dos 79 municípios do Estado, visando a atualização de conteúdos e a proximidade com as normas vigentes. A secretaria também está atuando na aplicação de provas nos processos seletivos de conselhos tutelares em MS.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela Sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar atender a crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, dos pais ou responsáveis, ou em razão de sua conduta, e promover a execução de suas decisões.