PMA doa pescado apreendido para associação que cuida de idosos em Miranda

A PMA (Polícia Militar Ambiental) doou 14 kg de pescado apreendidos com um infrator na terça-feira (2). A doação foi feita à Associação Beneficente de Proteção aos Idosos em Miranda.

A lei de crimes ambientais determina que o pescado apreendido em crimes e infrações deve ser doado para instituições filantrópicas. 

“Ressalta-se que, para a instituição poder receber pescado apreendido ou outro produto de crime ambiental, a entidade precisa ter o reconhecimento por lei como de utilidade pública. No ato da doação, a PMA emite um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), o qual é encaminhado a este órgão junto com o auto de infração administrativo e cópia é expedida para a Polícia Civil para acompanhar o inquérito criminal”, explicou a PMA.