Autor de feminicídio em Nioaque é condenado a mais de 21 anos de prisão

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque, obteve a condenação do autor de um feminicídio ocorrido em fevereiro de 2024 no município. O réu foi sentenciado a 21 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado — feminicídio, motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima — além de perseguição no contexto de violência doméstica e porte ilegal de arma de fogo.

Segundo a denúncia apresentada pelo MPMS, o crime teve como causa o comportamento controlador e o ciúmes do acusado em relação à ex-companheira. A vítima foi assassinada a tiros dentro de um carro, quando retornava de um evento de Carnaval. As investigações apontaram que o réu vinha perseguindo a vítima há meses, utilizando ameaças, rastreamento e intimidação frequente.

A 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque reuniu provas técnicas, laudos periciais, depoimentos de testemunhas e documentos oficiais que fundamentaram a denúncia. O Conselho de Sentença acolheu integralmente os argumentos apresentados pelo Ministério Público e rejeitou todas as teses de defesa.

Além da condenação, o MPMS solicitou a fixação de um valor mínimo para reparação moral à família da vítima, que foi estabelecido pelo juiz responsável no montante de R$ 50 mil.

A condenação transitou em julgado, pois não houve recurso por parte das partes envolvidas, garantindo a manutenção da prisão em regime fechado. O Ministério Público continua acompanhando o cumprimento das determinações judiciais.

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