Território quilombola de Nioaque é reconhecido pelo Governo Federal

O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (20), 28 Decretos Declaratórios de Interesse Social voltados à regularização de territórios quilombolas em diferentes estados do país. Os documentos integram a política nacional de titulação conduzida pelo Ministério da Igualdade Racial e pelo Incra.

Entre os territórios contemplados está o Quilombo Família Araújo Ribeiro, localizado em Nioaque e composto por 22 famílias. O processo, que tramitava sob Inquérito Civil, passa a integrar oficialmente a relação de áreas reconhecidas como de interesse social para fins de desapropriação e titulação.

Os decretos abrangem comunidades quilombolas em Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. A medida representa avanço administrativo no processo de regularização fundiária dessas comunidades.

O presidente do Quilombo Família Araújo Ribeiro, Vítor Ramão Araújo Ribeiro, afirmou que o reconhecimento marca uma etapa importante para o território. Segundo ele, a comunidade continuará acompanhando os trâmites relacionados à titulação.

O prefeito de Nioaque, André Guimarães, destacou que o município mantém apoio às comunidades tradicionais e se coloca à disposição para colaborar com os encaminhamentos necessários.

Com a assinatura do decreto, o território quilombola da Família Araújo Ribeiro avança mais uma fase no processo de titulação, garantindo continuidade aos procedimentos legais relacionados ao reconhecimento da comunidade.

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