06 De Novembro De 2026 • 08:28
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Planejamento
Município avança em políticas públicas para o setor com a criação do plano municipal, reestruturação do conselho e do fundo de turismo
O município de Nioaque foi oficialmente incluído no Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento do Ministério do Turismo que reconhece cidades com políticas públicas organizadas e governança estruturada para o desenvolvimento da atividade. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu no dia 16 de dezembro.
A conquista veio acompanhada da sanção da Lei do Plano Municipal de Turismo, assinada pelo prefeito André Guimarães no dia 10 de dezembro. A nova legislação institui a Política Municipal de Turismo, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), reorganiza o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) e estabelece o Plano Municipal de Turismo como ferramenta central de planejamento do setor.
De acordo com o secretário do Conselho Municipal de Turismo, César Augusto, as medidas representam um marco para o município. “O cadastramento no Mapa do Turismo Brasileiro e a sanção da Lei do Plano Municipal de Turismo são conquistas importantes que garantem mais organização, planejamento e governança para o turismo de Nioaque, permitindo que o setor se desenvolva de forma estruturada e sustentável”, afirmou.
O Plano Municipal de Turismo será elaborado de forma participativa, envolvendo o Comtur, a sociedade civil e diferentes setores da administração municipal. O documento se baseará em diagnósticos técnicos, escuta social e dados oficiais, devendo estar alinhado ao Plano Diretor, ao Plano Plurianual (PPA) e ao Programa de Regionalização do Turismo (PRT).
A reestruturação do Comtur fortalece a participação social, atribuindo ao conselho funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras, incluindo o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fumtur. Já o fundo será destinado a ações como capacitação profissional, promoção turística, estruturação de atrativos, eventos, estudos e investimentos em infraestrutura.
Para o prefeito André Guimarães, o turismo assume agora um papel estratégico no desenvolvimento local. “Estamos avançando com planejamento e responsabilidade. A inclusão de Nioaque no Mapa do Turismo Brasileiro e a sanção da Lei do Plano Municipal de Turismo mostram que o município está preparado para fortalecer o turismo como vetor de desenvolvimento econômico, social e cultural”, destacou.
Com essas medidas, Nioaque consolida as bases para um crescimento turístico planejado, visando a geração de emprego e renda, a valorização cultural, a preservação ambiental e o fortalecimento da economia local.
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