Operação conjunta resgata trabalhadores de carvoaria em MS

Operação conjunta do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS), Delegacia Regional do Trabalho (DRT/MS) e Polícia Militar Ambiental (PMA) resultou no resgate de nove trabalhadores encontrados em condições degradantes em carvoaria localizada na Fazenda Mimosa, no Município de Bandeirantes. A fiscalização foi realizada ontem, 22 de novembro, em decorrência de uma denúncia anônima recebida pelo MPT. Entre os trabalhadores estava um adolescente de 15 anos, atuando como carbonizador, atividade insalubre e proibida até para menores de 18 anos.

Na carvoaria, onde existiam 20 fornos, foi constatado que os trabalhadores estavam laborando no local há dois meses e meio, não tinham registro em carteira e os salários estavam atrasados há mais de um mês. Alguns não haviam recebido nenhum pagamento. Os trabalhadores só tinham arroz e feijão para comer, o que, ainda, era anotado para desconto de seus salários e a água que bebiam era retirada do mesmo córrego usado pelos animais.

Segundo o Procurador do Trabalho, Odracir Juares Hecht, os trabalhadores estavam alojados em três barracos cobertos por telhas eternit, um com paredes de lona e os outros dois de ripas de madeira; o chão desses alojamentos era de terra. No local também não havia instalações sanitárias e nem mesmo camas; os trabalhadores dormiam em pedaços de espuma improvisados em cima de tábuas colocadas sobre tocos de madeira. Além disso, a maioria dos trabalhadores também não tinha equipamentos de proteção individual (EPIs). "Essa é a carvoaria em que constatei a situação mais degradante de todas aquelas vistoriadas no ano de 2007", relatou o Procurador do Trabalho.

Ao final da operação foram firmados três termos de ajustamento de conduta (TAC) perante o Procurador Odracir Hecht. No primeiro deles, o dono da carvoaria, Mayto Baptista de Rezende, comprometeu-se, sob pena de multa no valor de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado, a pagar, até o dia 30 de novembro, R$ 27.401,91, referentes às verbas rescisórias devidas aos trabalhadores. Pelo acordo, Mayto deverá também fornecer a hospedagem e refeições aos trabalhadores até a data do pagamento e a efetuar ou parcelar os recolhimentos previdenciários em até 30 dias.

O proprietário da carvoaria firmou ainda outro Termo, comprometendo-se a não mais expor trabalhadores a situação degradante, a registrar sempre o contrato de trabalho, depositar o FGTS regularmente, fornecer equipamentos de proteção individual e pagar o salário sempre pontualmente, sob pena de multa de R$ 10 mil por cláusula descumprida. O último TAC foi assinado pelo dono da Fazenda Mimosa, Ari Gonçalves, por meio do qual ele se comprometeu, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por cláusula descumprida, a não mais permitir contratação de trabalhadores nessas condições em qualquer de suas propriedades localizadas no Mato Grosso do Sul.

Oito dos nove trabalhadores foram contratados em Minas Gerais, nos municípios de Patos de Minas e Presidente Olegário. De acordo com o relato do Procurador, o outro trabalhador era de Campo Grande. Em virtude da situação degradante constatada, o dono da carvoaria foi notificado pelos Auditores Fiscais da DRT/MS, Antônio Maria Parron e Wallace Faria Pacheco, a retirar os trabalhadores do local. A carvoaria foi embargada pela PMA, por não possuir licença para operação, e duas motosserras foram apreendidas no local por falta de documentação.