Sistema carcerário de MS garante separação e investigação de denúncias

Homens e mulheres do sistema carcerário de Mato Grosso do Sul não compartilham alas ou celas de estabelecimentos penais. De acordo com informações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, contrariando informações de um suposto documento elaborado por identidades brasileiras de defesa dos diretos das mulheres entregue à Organização dos Estados Americanos (OEA) em março, todos os estabelecimentos penais do Estado cumprem a determinação constitucional.

Segundo o superintendente de Políticas Penitenciárias da Sejusp, Aloysio Franco de Oliveira, mesmo ultrapassando o limite de vagas estipuladas para o número de internos, em nenhum momento homens e mulheres dividiram celas ou alas em penitenciárias ou cadeias públicas do Estado.

"O sistema carcerário do Estado possui 12 mil internos para 4.200 vagas. Sofremos um problema de superlotação como todos os demais estados. Mas em nenhum momento se permitiu que mulheres e homens compartilhassem a mesma cela ou a mesma ala em nenhum estabelecimento penitenciário", assegurou Aloysio.

Na penitenciária de Amambai, citada em matéria jornalística como uma cadeia mista, existem alas separadas para homens e mulheres. Não existe contato entre os internos dos diferentes blocos. Em São Gabriel do Oeste e Dourados também existem penitenciárias com alas femininas e masculinas separadas.

De acordo com o Juiz Titular da 2ª Vara de Amambai, que também responde pela Vara de Execuções Penais, Tiago Tanaka, nunca existiu no município qualquer caso semelhante ao constatado no Pará, em que uma adolescente dividiu durante 15 dias uma cela com 20 homens. "Nunca houve sequer uma situação parecida. Homens e mulheres são separados por alas distintas, sem contato", garante o magistrado.

Segundo o juiz, em nenhum momento o sistema prisional local recebeu a visita de órgãos fiscalizadores, ao contrário do que foi divulgado em relatório da OEA. "A cidade e o presídio nunca receberam a visita de qualquer comissão nacional ou internacional e nenhum técnico ou especialista entrou em contato com a justiça sobre casos como este", estranha Tiago Tanaka.

O caso de abuso sexual denunciado pelo documento, datado de 2006, foi, de acordo com o magistrado, investigado e arquivado. Durante as investigações as próprias internas do presídio negaram a denúncia. "São informações sem fundamento. O sistema penal em Amambai neste aspecto é considerado modelo, tanto à proteção de mulheres quanto na investigação de denuncias", afirma o juiz.

"Nossos presídios e delegacias estão abertos para receberem qualquer visita de órgãos fiscalizadores nacionais e internacionais. Respeitamos a legislação e trabalhamos para construir um sistema prisional que assegure reinserção total dos internos", finalizou o superintendente Aloysio Franco de Oliveira.