A cada três horas, duas mulheres dão queixa por agressão no Estado

A cada três horas, duas mulheres dão queixa nas delegacias de todo o Estado por agressão. Em todos os casos a violência parte do marido. O problema se agrava nos fins de semana, em que a família está reunida e aumenta o consumo de bebidas alcoólicas. Em um caso, o pai, após agredir a mãe, fugiu com a filha de um ano e um mês pelo matagal. Em outro, uma gestante de quatro meses levou chutes na barriga.

Se muitas vezes as vítimas não silenciam frente à violência, na maioria dos casos, diante do delegado, elas se recusam a dar andamento à queixa, avalizam a impunidade e acabam contribuindo para que a agressão se repita.

Os dados não são oficiais, foram levantados pelo Midiamax no período das 18h13 de domingo (13) até às 6h30 de segunda-feira (14), com base nos registros feitos pelas vítimas nas delegacias da Capital, Ponta Porã, Corumbá e Coxim. Em todo o Brasil, segundo pesquisa divulgada pela Fundação Perseu Abramo, a cada 15 segundos uma mulher é agredida, tendo como principal agressor o próprio marido, companheiro ou membro da família.

Casos

Dia 14 de janeiro, 6h30 da manhã. D.E.S., de 29 anos, discutiu com o marido e foi agredida fisicamente por ele. O caso foi parar na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). D.E.S reside na Moreninha. Segundo consta no boletim de ocorrência policial, ela mora com o marido David, de 26 anos, há dois anos e tem um filho com ele.

O casal ficou separado por cinco anos e há dois meses tinha se reconciliado. Ainda de acordo com a polícia, a vítima disse que durante o relacionamento o marido teve alguns momentos de agressividade. Nesta manhã, após a discussão ele pegou algumas roupas e disse que iria embora de casa. Ele retornou, quebrou o portão e entrou na casa, onde agrediu fisicamente a vitima.

Ainda conforme informações policiais, a "vitima não tem interesse em representar criminalmente contra o autor no momento, querendo apenas ingressar na Justiça com a sua separação". Ela foi orientada a procurar o Centro de Atendimeto a Mulher. Não houve prisão.

Dia 14, 3 horas. No acampamento evangélico Maria Coelho, em Corumbá, a 415 quilômetros da Capital, T.O.M., de 27 anos, foi agredida pelo esposo, Nivar Lopes, de 34 anos. A vítima teve várias marcas de lesões pelo corpo e também no rosto. O principal suspeito da agressão fugiu do local. Ele entrou no matagal e levou com ele a filha de 1 ano e 1 mês. A mãe foi socorrida pelas testemunhas. Por enquanto não há mais detalhes sobre o caso.

Dia 14, 1h39. Grávida de quatro meses, L.S.A., de 37 anos, foi agredida pelo namorado, Edvaldo da Silva Duarte, de 27 anos. Eles estavam na Rua 15 de novembro nº 100. Segundo consta no boletim de ocorrência policial, que o suspeito deu socos e chutou a barriga de L.S.A.. Ela teve que sair correndo e pedir ajuda e encontrou uma viatura da PM (Polícia Militar).

Os policiais encaminharam o casal para o Cepol (Centro Integrado de Polícia Especializada).Como a esposa não quis denunciar o namorado, consta no boletim de ocorrência que ela foi "orientada de seus direitos legais e que tem o prazo cadencial de seis meses para fazê-lo".

Dia 13, 22h30. F.M.O., de 23 anos, foi vítima de violência doméstica ontem às 22h30, em Campo Grande. O autor, segundo a polícia, é o esposo Gilson de Brito Sone, de 42 anos. Ele deu socos no rosto dela. O crime aconteceu na Rua João Ramalho número 604, na Vila Nossa Senhora das Graças, na região do córrego Segredo. A vítima fugiu para a casa do pai e telefonou para a PM (Polícia Militar) no 190 e pediu socorro. Uma viatura foi até o local. O marido negou o fato e os PMs encaminharam o casal até o Cepol (Centro Integrado de Polícia Especializada).

Dia 13, 18h30. Em Ponta Porã, a 326 quilômetros da Capital, na Avenida Calógeras, Centro, Elenir Alves Ximenes, de 28 anos, foi agredida pelo marido Francisco de Assis Ferreira de Nascimento, de 48 anos.

Segundo informações do boletim de ocorrência, "as agressões atingiram a região da boca, causando hematomas e escoriações no rosto como ferimentos no lábio". Consta ainda no registro policial que a vítima não sabe o por quê de tanta agressão. Ambos foram levados para a delegacia. Por ora, não há mais detalhes sobre o caso.

Dia 13, 18h30. Mãe e filha sofreram ameaças no início da noite de domingo. O crime aconteceu na frente de crianças. Na Vila Progresso, em Campo Grande, A.F.C.U., de 31 anos, e a mãe dela R.C., de 61anos, sofreram ameaças do irmão de A.F.C.U.,M Alexandre Cunha Urbanin, de 35 anos, e do ex-marido Marcos Silva da Rocha, de 34 anos.

Consta no boletim de ocorrência que após dez anos de casamento e uma semana de separação, Rocha foi visitar os filhos por volta das 11 horas. Ele parou no bar da esquina e começou a beber com o cunhado Alexandre Urbanin. Ambos seriam usuários de drogas, de acordo com informações divulgadas pela polícia.

Após sete horas no bar, o ex-marido que não aceita a separação, foi até a casa e começou a ameaçar a ex-mulher.

O irmão da vítima começou a instigar o autor para que agredisse as duas. Já que a mãe de 61 anos fez a intervenção em favor da filha.

O irmão, que também estaria embriagado, disse : "primeiro mata a velha, depois mata a outra". As vítimas tiveram que fugir de casa porm] medo.

Dia 13, 18h20. No Portal Caiobá, Lindomar Joaquim da Silva, de 36 anos, agrediu Neuzilene da Silva Ferreira, de 33 anos. Eles foram casados por 14 anos e ficaram separados por vinte e um meses. Neste ínterim, ela vem sofrendo constantes ameaças, conforme consta no boletim de ocorrência.

Em novembro do ano passado foi feito um acordo na Justiça como medida de proteção à vítima para que o ex-marido se mantivesse longe da ex-mulher. Porém, ele descumpriu a ordem judicial. Com uma faca ele a ameaçou de morte. No entanto na delegacia, a vítima disse que "não deseja representar em desfavor do autor", informou a polícia.

Dia 13, 18h13. No bairro Popular Nova, em Corumbá, na fronteira com a Bolívia, o ciúme aliado à embriaguez teria sido a causa de mais um registro policial de violência doméstica. M. D., de 34 anos, foi agredida pelo companheiro Rudison de Souza Mascarelhas, de 32 anos. Consta no boletim de ocorrência que policiais militares foram até o local e prestaram socorro à vítima. O suspeito foi preso. A mulher não quis levar a diante o inquérito policial, mas tem seis meses para fazer a representação contra o agressor.

Lei versus realidade

Em 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha, que dispensa a autorização da vítima para investigar e acusar o agressor. A lei é polêmica, há decisões na Justiça que a consideram inconstitucional, inclusive o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A lei homenageia uma mulher morta pelo marido e procura aumentar o rigor rigidez contra os homens que maltraram suas companheiras.

Só depois do recesso, em fevereiro, é que o pleno do STF vai decidir se concede ou não a liminar pedida pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ação de constitucionalidade, para que seja confirmada a consistência jurídica da Lei Maria da Penha, que tem sido contestada em sentenças e decisões das primeira e segunda instâncias. A Lei 11.340 foi sancionada, em 2006, para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher.

A solicitação de liminar foi encaminhada pelo advogado-geral da União, José Toffoli, e distribuída para o ministro Marco Aurélio, com pedido de urgência. O ministro-relator alegou que a ação de constitucionalidade é tecnicamente desnecessária. De acordo com a Lei 9.869/99, o STF só pode deferir pedido de medida cautelar na ação "por decisão da maioria absoluta de seus membros". Histórico A ação faz um histórico de decisões contra a constitucionalidade da lei, colhidas nos tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Além disso, cita enunciados aprovados no 3º Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Criminais e de Turma Recursais contra a Lei Maria da Penha, assim como a sentença do juiz federal Edílson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), segundo a qual essa lei é "um monstrengo tinhoso". O juiz da comarca mineira responde a um processo disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça, em novembro. Alguns juízes argumentam que a lei contraria o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres. Bruno Arce

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por exemplo, estendeu os efeitos da lei aos homens e crianças que estejam em idêntica situação de violência familiar. Na petição, a AGU assinala que a Lei Maria da Penha foi editada em cumprimento de convenção interamericana, cujo objetivo é coibir a violência contra a mulher.

Na ocasião, o Brasil compromete-se a "incorporar à sua legislação interna normas penais, civis, administrativas e de outra natureza, que sejam necessárias para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher".