Lei proíbe venda de bebida alcoólica em rodovias de MS

A partir desta sexta-feira (28) fica proibida a venda, consumo e exposição de bebidas alcoólicas em quaisquer estabelecimentos situados às margens das rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.

A lei, criada a partir do projeto do deputado estadual Amarildo Cruz, do PT, foi sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB), e publicada hoje no Diário Oficial.

A idéia do projeto é reduzir o número de acidentes nas estradas. Quem descumprir a lei terá de pagar perto de R$ 7 mil [equivalente a 500 Uferms].

Caso o comerciante violar a regra de novo, terá de pagar multa em dobro, isto é, R$ 14 mil, o estabelecimento será fechado e o dono impedido de tocar o negócio ali por ao menos dois anos.

O projeto do petista é debatido na Assembléia Legislativa desde o ano passado.

De acordo com a lei, o estabelecimento comercial situado na faixa de domínio das rodovias, em local contíguo à faixa de domínio ou com acesso direto à rodovia, que inclua entre suas atividades venda ou o fornecimento de bebidas ou alimentos, deverá fixar em local de ampla visibilidade, aviso indicativo da vedação de que trata a presente Lei. Ignorar essa imposição causa multa de 100 Uferms.

Segundo o projeto que virou lei, entende-se por bebidas alcoólicas as bebidas potáveis que contenham álcool em sua composição, com grau de concentração igual ou superior a meio grau Gay-Lussac.