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PMA multa fazendeiro em R$ 10 mil por destruir área

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A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Cassilândia autuou ontem (30) um produtor rural por destruir vegetação em Área de Preservação Permanente (APP). Na Fazenda Monte Rico, a fiscalização verificou a destruição de vegetação, além de não estar sendo respeitada a distância mínima da APP exigida por lei (margens de um lago).


De acordo com a PMA, no local, foi realizado um trabalho de reforma de pastagem com passagem de gradeamento com tratores. Na área da reforma existe uma represa artificial, cuja vegetação às margens foi destruída e incorporada ao solo pela passagem de grade. Os policiais verificaram também que a nascente principal que alimenta a represa não estava isolada por cercas e havia a passagem freqüente de bovinos, degradando a vegetação, deixando o solo desprotegido e sujeito a erosão, sendo que parte da represa já apresentava início de assoreamento.


A área danificada totalizou 1,86 hectare. O proprietário da fazenda foi autuado pelo crime ambiental de destruir vegetação em área de preservação permanente. Ele foi multado em R$ 10 mil e poderá pegar pena de um a três anos de detenção.


O autuado também foi notificado a apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), junto aos órgãos ambientais competentes no prazo máximo de 30 dias. A PMA interditou a área degradada, para proteção e recuperação, com proibição total de atividades agrícolas e pecuárias. 

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