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Crime Ambiental

Acampados de grupo sem-terras são autuados por exploração ilegal de madeira em área protegida

Os infratores responderão por crime ambiental, com pena prevista de um a dois anos de reclusão

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A Polícia Militar Ambiental de Naviraí, durante fiscalização ambiental decorrida de denúncias, autuou no último sábado (18), dois acampados que retiravam madeira da área de Reserva Legal de uma propriedade rural, sem autorização ambiental ou do proprietário, em Itaquiraí.

Os infratores, de 34 e 38 anos, haviam derrubado diversas árvores com o uso de uma motoserra. Eles transformavam a madeira em vigas, caibros e ripas. Todo o material encontrado no local foi apreendido. Ambos foram autuados administrativamente e multados em R$ 5.000,00 cada, por exploração de madeira ilegal em área protegida por lei. O proprietário da motoserra foi multado em mais de R$ 1.000,00 pelo porte da ferramenta, que não estava licenciada para Porte e Uso (LPU).

De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da PMA, eles responderão por crime ambiental, com pena prevista de um a dois anos de reclusão e, se o fazendeiro registrar queixa, eles também responderão pelo crime de furto da madeira. A pena é de um a quatro anos de detenção.

 

 

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