PMA aplicou quase R$ 27 milhões em multas em MS em 2017

A Polícia Militar Ambiental divulgou, na tarde desta quarta-feira (20), o balanço anual de multas e autuações realizadas em 2017. Até o dia 15 de dezembro, foram confeccionados 1.100 autos por infrações de poluição e contra a fauna e flora e aplicadas R$ 26.857.625,64 em multas.

As infrações predominantes foram de pesca, com 447 autuações, seguidas por infrações contra a flora com 354 autuações. 161 autos de infrações foram confeccionados por poluição e 131 pessoas foram autuadas por infrações contra a fauna. Dentre as infrações também estão incluídas o transporte de produtos perigosos (agrotóxicos, combustíveis e outros), contra o ordenamento urbano e a administração ambiental.

Ressalta-se que as multas são baseadas no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a parte administrativa (multas) da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Dessa forma, o auto de infração é a primeira peça de um processo administrativo ambiental, que depois de ampla defesa dos autuados, será julgado pelo órgão ambiental estadual, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

*Com informações da Assessoria de Comunicação da PMA