Empresa agrícola é multada por armazenamento ilegal de agrotóxicos em fazenda

Uma fazenda localizada no município de Ivinhema recebeu fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA), nesta quinta-feira (1º) e foi autuada por armazenar embalagens de agrotóxico de forma irregular. Os recipientes eram constituídos por tambores de plástico e sacolas, estocados em barracão, abertos e sem os cuidados devidos.

Outra parte estava em oito grandes sacolas a céu aberto e várias embalagens de produto estrangeiro, proibido no Brasil, oferecendo riscos de contaminação do solo, pessoas e animais. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

Uma empresa arrendatária da fazenda com domicílio jurídico em Ivinhema foi notificada a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 15.000,00 contra a empresa.

Os responsáveis também poderão responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. 

A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.