Polícia Militar Ambiental inicia Operação Dia do Trabalhador nos rios do MS

A Polícia Militar Ambiental (PMA) deflagra nesta sexta-feira (27.4) às 12h a “Operação Dia do Trabalhador”, que contará com efetivo de 300 homens. A última operação havia ocorrido em 2014, visto que nos anos sequentes, o dia 1º de maio ocorreu em dias da semana e não houve feriado prolongado. O término da operação será na quarta-feira (2.5), às 8h. O objetivo da fiscalização como no feriado da Semana Santa, será a prevenção à pesca predatória, uma vez que é comum o aumento do número de pescadores nos rios durante os feriados prolongados.

Durante esse período as ações da PMA serão intensificadas nas 25 subunidades, onde deverão ocorrer também barreiras e combate ao desmatamento, exploração ilegal de madeira, caça, carvoarias irregulares e outros crimes e infrações ambientais. Crimes comuns como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, porte ilegal de armas e outros serão combatidos e prevenidos. O efetivo da Capital também reforçará as cidades do interior banhadas por rios piscosos, como Coxim, Aquidauana, Corumbá e Miranda.

Em 2014, ocorreram 15 autuações por infrações ambientais, com destaque para a pesca ilegal. Foram aplicadas multas que totalizaram R$ 50 mil.

Alerta

O Comando da PMA faz um alerta às pessoas para que utilizem o recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão. A Cartilha do Pescador com todas as informações de pesca está disponível no site da Polícia Militar, ou nos postos da PMA. 

A Polícia Militar Ambiental também chama a atenção daqueles que irão adquirir pescado, fato comum durante a Semana Santa, que prestem bastante atenção na origem. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que se possa comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, afinal existem penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória.

Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão ser condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.