PMA autua 48 pessoas e aplica R$ 1,05 milhão por desmatamentos ilegais de 1.411 hectares de vegetação

Em uma operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal denominada Cervo-do-Pantanal, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), a PMA está realizando vistorias de possíveis desmatamentos ilegais levantados por imagem de satélites pelo Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) daquela instituição, no final do ano passado, na bacia do rio Paraguai e Paraná.

No início deste ano, equipes da PMA das 25 subunidades iniciaram as vistorias relativas à operação nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades. Em cada local, a PMA verifica toda documentação dos desmatamentos. Não havendo as licenças, é procedida a autuação administrativa, que é a multa aplicada e julgada pelo órgão ambiental (Imasul), depois da defesa do autuado. A multa é de R$ 1.000,00 por hectare ou fração e R$ 5.000,00 se for em área protegida de Preservação Permanente, ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com multa de R$ 300,00 por hectare ou fração.

Ainda no local, os Policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos), fotos e instrumentos para a confecção de um relatório, que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.

Além disso, o relatório servirá para o MPE, se achar devido, impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais. Os Policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

BALANÇO DA OPERAÇÃO – JANEIRO/ABRIL

Até e momento (Tabela 1), foram 48 proprietários rurais autuados nesses quatro primeiros meses do ano, na operação Cervo-do-Pantanal, sendo vistoriado um total de 1411,59 hectares de desmatamentos ilegais. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 1.055.135,00. A PMA tem prognóstico de concluir todas as  vistorias até o mês de setembro deste ano.

DESMATAMENTOS NÃO VINCULADOS À OPERAÇÃO CERVO-DO-PANTANAL (janeiro a abril).

Apesar do trabalho na operação Cervo-do-Pantanal, a PMA continua atuando em todas as fiscalizações de proteção à fauna e flora, bem como na prevenção e combate a todos os tipos de poluição.

Com relação ao desmatamento não pertencente à operação, foram autuadas 24 pessoas por desmatamentos ilegais, em 13 municípios diferentes (tabela 2). Foram aplicadas multas em um total de R$ 293.300,00, para desmatamentos de 222 hectares, sendo sete ocorrências de degradação em área protegida de preservação permanente (APP).