Fazendeiro é multado em R$ 40 mil por desmatar 8 hectares de Mata Atlântica

Um fazendeiro paulista de 64 anos, foi multado em R$ 40 mil para PMA (Polícia Militar Ambiental) de Batayporã, a 306 quilômetros de Campo Grande, pelo desmate, sem autorização, de 8 hectares de Mata Atlântica, bioma protegido pela lei Federal n° 11.428 de 2006.

De acordo com as informações, o fazendeiro apresentou uma AE (autorização eletrônica) para limpeza de pastagem, retirada no portal do órgão ambiental estadual. O documento só permite a derrubada de arbustos, com diâmetro abaixo de 32 centímetros na altura do peito (Circunferência a Altura do Peito – CAP), que é considerada a 1,30 metros de altura da vegetação), com uso de roçadeiras ou foices.

Morador de Presidente Venceslau, em São Paulo, o infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 40 mil, já que a legislação impõe o valor da multa em R$ 5 mil por hectare em casos de bioma protegido.

O fazendeiro também responderá por crime ambiental, cuja pena é de um a três anos de detenção. Ele foi notificado a apresentar, em 30 dias, um Prada (plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada) junto ao órgão ambiental.

As AEs (Autorizações Eletrônicas) são licenças retiradas online no portal do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), para facilitar aos proprietários rurais, a realização de atividades de baixo impacto, porém, alguns proprietários aproveitam para realizar desmatamentos e tentam justificar com essas autorizações