PF faz operação contra pagamento de propina na inspeção de abate de gado em MS

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10) a segunda fase da Operação Porteira Aberta. A ação, que contou com o apoio do MPF, visa combater um esquema de pagamento de propinas a servidores públicos de fiscalização sanitária federal pela empresa investigada, para emitirem certificados sanitários sem terem de fato fiscalizado/inspecionado o abate de animais na empresa.

Participam da ação mais de 60 policiais federais, que cumprem 15 mandados de busca e apreensão em seis estados: Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Estão sendo cumpridos ainda 15 Termos de Compromisso aplicando medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, o afastamento de Fiscais Federais Agropecuários. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Barra do Garças/MT, que também determinou o sequestro de bens e valores pertencentes a quatro fiscais federais agropecuários, totalizando R$ 5.080.200,00.

O pagamento de propina vinha ocorrendo nas unidades da empresa situadas nos municípios de Anápolis/GO, Campo Grande/MS, Cassilândia/MS, Barra do Garças/MT, Confresa/MT, Cuiabá/MT, Diamantino/MT, Pedra Preta/MT, Vila Rica/MT, São José dos Quatro Marcos/MT, Água Boa/MT, Matupá/MT e Ponta Porã/MS. Os valores destinados ao pagamento de propinas eram registrados na contabilidade das unidades da empresa como despesas de consultoria e marketing ou serviço de inspeção federal.

A segunda fase é resultado da análise dos dados bancários dos investigados, dos documentos contábeis apreendidos durante a deflagração da primeira fase (15/06/2018), os quais apontaram o pagamento de R$ 1.860.700,00 em propina
apenas na unidade de Barra do Garças/MT, além da celebração de 11 acordos de colaboração premiadas entre o Ministério Público Federal e Polícia Federal com os prepostos da empresa responsáveis pela operacionalização dos pagamentos. 

Os colaboradores afirmaram que houve o pagamento de, no mínimo, R$ 6.092.200 em propinas aos agentes públicos envolvidos. As propinas variavam de R$ 5 mil a R$ 25 mil mensais, que perduraram até o início de 2017, cessando
com a deflagração da Operação Carne Fraca.

As investigações mostram que entre os anos de 2010 a 2014 os lançamentos contábeis destinados a encobrir as propinas se valeram de documentos falsos, já que o CPF destinatário das despesas, que teria supostamente prestado os serviços de marketing, pertencia a pessoa falecida em 2009, momento anterior aos lançamentos.

São alvos da operação os fiscais federais agropecuários e os médicos veterinários conveniados ao SIF, que atuavam na fiscalização das plantas industriais da empresa localizadas nos referidos municípios.

Os investigados irão responder por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até 20 anos de prisão.

*A operação foi denominada Porteira Aberta, tendo em vista a ausência de controle dos animais, a falta de inspeção dos fiscais sanitários, que permitia que o gado fosse abatido indiscriminadamente, sem qualquer empecilho.