PMA divulga balanço 2020 de infrações e multas ambientais no estado

A Polícia Militar Ambiental empregou 1198 autos por infrações ambientais em Mato Grosso do Sul, num balanço feito no ano de 2020, número é 77% superior a 2019 que foram 673 autuados. Ao todo foram aplicadas R$ 24.482.161,38, valor esse em multas; 73% superior ao ano de 2019, que foi de R$ 14.151.914,00.

As infrações predominantes foram contra a flora, com 552 e 307 autuações no ano de 2019, seguidas por infrações relativas à pesca com, 414 em 2020 e 188 autuações no ano anterior. 106 autos de infrações foram confeccionados por poluição, contra 77 no ano de 2019. 

Por infrações contra a fauna, 100 pessoas foram autuadas, enquanto em 2019 foram 72. As demais infrações foram de transporte de produtos perigosos como agrotóxicos, combustíveis e outros, além de autuações por infrações contra o ordenamento urbano e a administração ambiental.

Só na capital, de acordo com a PMA foram 112 infrações no último ano sendo que em 2019 foram 102. A cobertura atende além de Campo Grande os municípios de Ribas do Rio Pardo, Terenos, Jaraguari, Sidrolândia e Rochedo, embora em vários casos, equipes realizem reforços a todas as Subunidades do interior.

Nessa área coberta pela Subunidade sede, o destaque das autuações foi relativo aos crimes contra a flora, com 43 autuações em 2020 e 38 no ano anterior, seguido por pesca com 32 autuados em 2020 e 18 autuados em 2019. Por infrações contra a fauna, 13 foram autuados e 5 no ano anterior. Por infrações de poluição foram 14 em 2020 e 37 pessoas autuadas em 2019. Campo Grande não possui rios piscosos, porém, alguns municípios com fiscalização coberta pela Unidade da Capital possuem rios com tradição pesqueira, o que fez com que houvesse 32 autuações.

Já no interior do estado, as 25 subunidades  ao todo confeccionaram 1.086 autos de infrações no ano passado e 571 autos em 2019, com predomínio de infrações contra flora com 509, contra 269 pessoas autuadas no ano de 2019. As infrações contra a pesca foram mais do que o dobro. Foram 382, contra 170 no ano de 2019. As de poluição foram 63 em 2020 e 69 no ano anterior. As autuações contra a fauna foram 87, contra 58 em 2019. Foram aplicadas multas que chegaram a R$ R$ 22.148.443,38, contra R$ R$ 11.712.961,00 pelas Unidades do Interior em 2019.

O valor de multas depende muito dos tipos de infrações. A exemplo: no caso de poluição as multas aplicadas podem ser de R$ 5.000,00 e chegar a R$ 50 milhões, dependendo do grau de danos causados e avaliados pelos Policiais no momento da autuação. Também, as multas por desmatamentos são diferentes conforme a área afetada. Por exemplo, as supressões ocorridas em áreas e biomas protegidos que podem chegar a R$ 7.000.00 por hectare (como nos casos de áreas de preservação permanente – APP e bioma Mata Atlântica). Dessa forma, pode haver ano com menos autuações e ainda haver um valor maior de multas aplicadas, como ocorrido, no caso de 2018 e 2019.

Ressalta-se que as multas são baseadas no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa (multas) da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Dessa forma, o auto de infração é a primeira peça de um processo administrativo ambiental, que depois de ampla defesa dos autuados, será julgado pelo órgão ambiental estadual, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O órgão julgador poderá reduzir a multa até o mínimo previsto no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, manter o valor aplicado pelos Policiais, ou majorar até o valor máximo previsto no Decreto.

Autuações gerais de 2020.

Fato                Autos                Multas
FAUNA          100     R$        551.450,00
FLORA          552     R$  21.864.669,38
POLUIÇÃO   77       R$    1.416.504,00
PESCA           414     R$        613.438,00
Outros             55      R$          36.100,00

TOTAL:        1198    R$    24.482.161,38