Ex-prefeito de Jardim-MS tem contas reprovadas pelo TCE e pode ficar inelegível

Foi divulgada no Diário Oficial do TCE/MS, de 14 de agosto, a lista contendo os nomes dos políticos e gestores municipais que tiveram suas contas relativas ao exercício do cargo reprovadas. Dentre eles, encontra-se o ex-prefeito de Jardim Erney Cunha Bazzano Barbosa.

O político teve as contas do exercício de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que constatou irregularidades e inconsistência nos registros contábeis apresentados nos balanços financeiro, orçamentário e patrimonial.

Foram encontradas também inconsistências em decretos de créditos adicionais suplementares e na Despesa de Pessoal, onde o limite de gastos fora ultrapassado, infringindo assim o art. 20, III b da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Embora haja gravidade nos fatos acima relacionados, não cabe ao Tribunal de Contas a tarefa de declarar a inelegibilidade do gestor, sendo esta uma ação de competência da Justiça Eleitoral. A lista encontra-se no site do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul www.tce.ms.gov.br , na sessão Serviços - Contas Irregulares.