Antonio Vaz conduz audiência para apresentação de relatórios da Saúde em MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza na tarde desta terça-feira (7), audiência pública para apresentação dos relatórios detalhados da SES (Secretaria de Estado de Saúde).

Os dados são referentes ao último quadrimestre do ano anterior.

O evento será realizado a partir das 16h, no Plenário Júlio Maia, por proposição do presidente da Comissão de Saúde, deputado Antonio Vaz (Republicanos).

O artigo 36 da Lei Complementar 141/2012 determina a apresentação em audiência pública, pelo gestor do Sistema

Único de Saúde (SUS) ao Poder Legislativo, do Relatório Quadrimestral da Saúde, com informações sobre aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área.

De acordo com a Assembleia, a mesma legislação estabelece que os Estados e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos.

O relatório é encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde, que avaliará e procederá as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias. A sessão solene será transmitida ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).