Câmara de Aquidauana aprova moção de repúdio à descriminalização do aborto

A Câmara Municipal de Aquidauana aprovou, na última terça-feira (13), por maioria, uma moção de repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Esta ADPF tem como objetivo a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Assinada por 13 vereadores da casa de leis municipal, a moção de repúdio reflete a opinião predominante entre os parlamentares locais, que se manifestaram contrários ao pleito da ADPF 442. A moção será encaminhada ao gabinete do Senador Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado Federal, como um apelo claro em favor da manutenção das atuais leis sobre o aborto no Brasil.

O documento em questão também faz referência a uma declaração importante, alegando que o "estatuto de pessoa só seria reconhecido após o nascimento com vida" e destaca que "a dignidade da pessoa humana exige mais do que simplesmente o pertencimento à espécie humana para os efeitos protetivos do princípio constitucional."

Durante a última sessão legislativa, o Vice-Presidente da Câmara, Vereador Reinaldo Kastanha, utilizou a tribuna para expressar a posição da Câmara Municipal de Aquidauana. Ele afirmou: "Nós estamos enviando uma moção de apoio à vida e contra o aborto no Brasil. Todas as Câmaras Municipais do Mato Grosso do Sul estão encaminhando esses documentos ao Senado Federal".