O governador André Puccinelli reafirmou nesta terça-feira (5), durante entrevista no programa de rádio Tribuna Livre, o cumprimento do índice mínimo constitucional para aplicação nas ações de saúde em Mato Grosso do Sul. De acordo com o governador, os investimentos foram confirmados pelo Ministério da Saúde através de Nota Técnica a pedido do próprio governo do Estado em que são apresentados os índices investidos na área da saúde de Mato Grosso do Sul entre os anos de 2007 e 2013.
?Tivemos questionamentos sobre os investimentos direcionados à área da saúde ao longo desses sete anos de governo. Para resolver de vez essa dúvida pedimos ao próprio Ministério da Saúde que nos encaminhasse a relação de investimentos em Mato Grosso do Sul. E assim podemos comprovar pela nota nº 152/2014 do Ministério da Saúde, que desde 2007 ultrapassamos o índice de 12% exigido constitucionalmente em aplicação na saúde. Com isso chegamos a mais de R$ 500 milhões de recursos adicionais ao montante mínimo exigido. Este documento oficial será encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado para que seja feita uma retificação quanto aos questionamentos feitos?, disse o governador.
Além dos investimentos direcionados à saúde, o governador André Puccinelli também destacou o trabalho do governo do Estado junto aos municípios mesmo com a municipalização da saúde em algumas cidades. ?A saúde é municipalizada em algumas cidades tais como Corumbá, Dourados e Três Lagoas. As ações em saúde são de responsabilidade exclusiva do prefeito, mas isso não isenta o governo do Estado em seu dever como parceiro dos municípios auxiliando-os quando possível?, destacou André.
Nota Técnica
No dia 23 de julho o Ministério da Saúde encaminhou, a pedido da Secretaria de Estado de Saúde, o demonstrativo de recursos aplicados em saúde no período de 2007 a 2013. Os dados estão de acordo com as informações armazenadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do Ministério da Saúde.
De acordo com o Siops, nos últimos sete anos o governo do Estado vem cumprindo o índice previsto constitucionalmente em investimento na Saúde de 12% baseado em sua arrecadação de impostos.
Os percentuais podem ser consultados através da página do Siops informando o período anual correspondente do Estado consultado. A ferramenta está disponibilizada pelo Ministério da Saúde para alimentação obrigatória pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e com acesso público.
