Plano de saúde deve cobrir tratamento Aba aos pacientes com autismo

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontou que entre 2008 e 2017, o número de demandas judiciais relativas à saúde registrou um aumento de 130%. Um dos possíveis motivos diz respeito aos tratamentos oferecidos por planos de saúde, onde muitos usuários precisam acionar juridicamente o plano para ter acesso aos mesmos.

Um exemplo é a negativa a autistas de custeio de tratamento pelo método ABA, mesmo quando há recomendação médica expressa. Em todas as vezes os pais precisam buscar na justiça o tratamento especializado que o seu filho necessita.

A Justiça tem concedido a terapia ABA em favor dos autistas, pois entende que se trata de uma obrigação das operadoras de planos de saúde, explica a advogada especialista em planos de saúde Giovanna Trad
“Os tratamentos são bastante caros, por isso muitos planos não possuem profissionais que trabalham com o método.  Os pais, então, precisam se socorrer dos atendimentos particulares. No entanto, em sua grande maioria, não possuem suporte financeiro para custeá-los”, explica.

Em caso de resposta negativa das operadoras, comenta Giovanna, cabe uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência contra a operadora, para que pague imediatamente todo o tratamento com especialistas capacitados pelo método ABA. “É vedado ao plano impor limitação ao número de sessões. As sessões são ilimitadas e devem perdurar durante todo o tempo que se fizerem necessárias”.

Frequentemente as operadoras, ao negar a cobertura, justificam que o tratamento não está no rol da ANS ou que está excluído do contrato. Contudo, segundo Giovanna, tais argumentos não possuem amparo legal, já que o rol da ANS não exclui direitos. Também explica que, cláusulas contratuais que limitam o acesso do paciente ao tratamento de saúde são abusivas, portanto, nulas. Por se tratar de demanda urgente, o Poder Judiciário avalia em poucos dias esse pedido.