Governo faz repasses para estados e municípios pagarem piso da enfermagem em abril

O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS 3.622, de 25 de abril, que detalha os valores referentes à parcela do mês de abril de 2024 do repasse da Assistência Financeira Complementar da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios.

A assistência da União é operacionalizada pelo ministério que, por intermédio de portarias, tem estabelecido os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o DF, bem como entidades filantrópicas e prestadores de serviços com contrato em vigor que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), cumpram o piso da enfermagem.

Mais informações sobre o piso da categoria estão disponíveis na página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

*Com informações do Ministério da Saúde