UE rebate críticas do Departamento de Justiça à decisão sobre Microsoft

Neelis Kroes, responsável pelo Comitê de Competição da União Européia, criticou comentários do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre a decisão do grupo europeu contrária à Microsoft no processo antitruste envolvendo a empresa.

Kroes descreveu as críticas à decisão como "totalmente inaceitáveis" durante uma conferência em Bruxelas, nesta quarta-feira (19/09).

Thomar Barnett, promotor assistente para antitruste do Departamento de Justiça, criticou a decisão no dia em que foi proferida, alertando que ela poderia "ter uma infeliz conseqüência de prejudicar consumidores freando a inovação e desencorajando a competição".

"Acho que é totalmente inaceitável (que um representante do governo dos Estados Unidos) critique a decisão de uma corte independente. A Comissão Européia não julga decisões feitas pelas cortes norte-americanas. Esperamos o mesmo respeito", retrucou Kroes.

Na segunda-feira (17/09), a Corte de Primeira Instância, segunda corte mais alta da Europa, descartou uma apelação da Microsoft contra a decisão antitruste proferida em 2004 contra a companha na região.

Em anúncio posterior, o Departamento de Justiça ainda afirma que "nos Estados Unidos, leis antitruste são usadas para proteger consumidores protegendo a competição, não os competidores". Ao barrar "possíveis danos aos clientes, as companhias, incluindo as dominantes, são encorajadas a competir com vigor".

Kroes, que planeja visitar Washington nas próximas semanas, afirmou que caso a Microsoft esteja infeliz com a decisão da corte, deveria apelar para a corte mais alta da Europa, a Corte de Justiça.