Telefonia celular poderá ser ampliada com recursos do Fust

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1466/07, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telefonia (Fust) para estender a telefonia celular a todos os municípios brasileiros.

A Lei 9.998/00, que regulamenta o uso do fundo, só permite a aplicação dos recursos arrecadados na telefonia fixa. "Os recursos deste fundo também são provenientes das empresas de celular. Nada mais lógico do que aplicá-los na ampliação do acesso da população a esse serviço", defende.

O autor da proposta observa que, de acordo com os números da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a telefonia móvel é hoje o principal meio de comunicação dos cidadãos, superando a fixa. "A quantidade de telefones celulares em operação no Brasil supera os 105 milhões de terminais, contra os 40 milhões de fixos em uso", informa.

Ele ressalta, porém, que os terminais móveis estão concentrados nos municípios mais ricos. Conforme o relatório "Consolidação de Serviços Móveis no Brasil", da Anatel, menos de 60% dos municípios são atendidos pela cobertura móvel. "Essa cobertura deficiente exclui quase 20 milhões de cidadãos do acesso a esse serviço público essencial."

Serafim afirma ainda que a universalização das telecomunicações é requisito para a redução de desigualdades regionais e sociais e para a geração de emprego e renda.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.