UE impõe multa recorde à Microsoft, de US$ 1,3 bi

A Comissão Européia impôs hoje uma nova multa recorde de 899 milhões de euros (US$ 1,355 bilhão) à gigante americana da informática Microsoft, por não ter cumprido os prazos previstos nas exigências de Bruxelas em sua condenação de 2004 por abuso de posição dominante.

Este valor, que corresponde a multas diárias pelo período de 21 de junho de 2006 a 21 de outubro de 2007, é o mais elevado da história a uma empresa pelos serviços europeus de concorrência.

A multa se acrescenta à condenação inicial de 497 milhões de euros infligida por Bruxelas à Microsoft em março de 2004, quando a empresa americana foi determinada culpada de abuso de posição dominante no mercado dos programas de informática.

Na época, a Comissão exigira que a Microsoft permitisse que os programas da concorrência pudessem operar com os seus, oferecendo para isto as informações técnicas necessárias, algo que a gigante americana se negou a fazer até outubro de 2007.

"A Microsoft foi a primeira empresa em 50 anos de políticas de defesa da concorrência da UE que foi multada pela Comissão por não atender a uma decisão antitruste", afirmou a comissária de proteção da competição do bloco de países, Neelie Kroes, em comunicado.

A Comissão decidiu em 2004 que a Microsoft não forneceu as necessárias informações de interoperabilidade para empresas rivais que produzem softwares servidores. Esse tipo de programa opera impressoras e outros equipamentos e sistemas em pequenos grupos de escritório, mas precisa se conectar a computadores com Windows.

Em resposta à multa da Comissão Européia, a Microsoft afirmou que a penalidade refere-se a "questões passadas" e que agora a empresa está olhando para o futuro.

"Estamos analisando a ação da Comissão. A Comissão anunciou em outubro de 2007 que a Microsoft atendeu totalmente a decisão de 2004, então essas multas são sobre questões que foram resolvidas", informou a companhia em comunicado.

"Como demonstramos na semana passada com nossos princípios de interoperabilidade e ações específicas para aumentar a abertura de nossos produtos, estamos nos concentrando em medidas que melhorarão as coisas no futuro", acrescentou a empresa.

Depois de multar a Microsoft em 407 milhões de euros em 2004, a Comissão deu outra multa de 280,5 milhões de euros para a empresa em julho de 2006 por não atender às sanções até 21 de junho daquele mesmo ano.