Comissão aprova projeto de lei que proíbe envio de spams no Brasil

Proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê multa que até R$ 1.000 para envio de e-mail comercial.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (05/04) o projeto de lei que permite a usuários da internet bloquear mensagens eletrônicas comerciais não-solicitadas - os chamados spams - recebidas por e-mail sem consentimento.

Pela proposta, fica proibido o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas. Também fica proibido o envio de mensagens para endereços obtidos por meio de programas de computador geradores de endereços eletrônicos ou a partir da coleta automática de endereços feita pela internet.

O descumprimento da lei poderá resultar em multa que varia de 50 reais a 1 mil reais. O critério para aplicação da multa analisará a quantidade de mensagens enviadas, a reincidência do envio, os prejuízos causados às redes de comunicação, a extensão do dano experimentado pelo usuário e o benefício auferido pelo remetente do spam.

De acordo com o projeto, o remetente tem de enviar o endereço físico ou eletrônico na mensagem e a forma de o usuário cancelar seu recebimento, se assim o desejar.

Os proprietários de bancos de dados de endereços eletrônicos ficam também proibidos de divulgar informações pessoais sem consentimento do usuário. O projeto agora será analisado na Comissão de Ciência e Tecnologia.