Câmara Temática de Legislação do Ministério do Turismo faz sua primeira reunião

No ultimo dia 21/02, a Câmara Temática de Legislação do Conselho Nacional do Turismo, do Ministério do Turismo, fez a sua primeira reunião em São Paulo. Essa foi a primeira reunião de uma câmara temática após a nova formatação e composição, aprovada na ultima reunião do Conselho. A reunião contou com a presença de quase trinta entidades, ali representadas : CNC, Abav, Abla, Anttur, Abetar, Abbtur, Contratuh, Fohb, Braztoa, Senac, Abracamping, além de representantes de Ministérios.

Na pauta, estavam assuntos como a Sistemática de funcionamento da Câmara Temática de Legislação; Acompanhamento dos projetos em tramitação no Poder Legislativo; Projeto de Lei Geral do Turismo.

Norton Luiz Lenhart, que presidiu a reunião, é o Coordenador Geral da Câmara Temática de Legislação. Ricardo Moesch, coordenador geral de serviços turísticos do MTur, é o coordenador técnico da câmara. Ele também preside a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e coordena a Câmara Brasileira de Turismo da Confederação Nacional do Comércio (CBT-CNC).

Essa câmara, frisa o coordenador, é uma das câmaras temáticas mais importantes do Ministério do Turismo, e que tem a função de coordenar e normatizar o turismo brasileiro. Pretende-se, segundo Lenhart, estudar, avalizar e colaborar na normatização da Lei Geral do Turismo.

Lenhart alertou sobre a responsabilidade da sociedade empresarial quando de sua atuação junto aos parlamentares e fez um agradecimento público ao apoio que o setor empresarial vem obtendo da Ministra Marta Suplicy no tocante ao atendimento de suas reivindicações.

Dentro da sistemática de funcionamento, ficou acordado que :

- as reuniões devem ocorrer em uma freqüência bimestral;
- o local das reuniões deve ser, prioritariamente, Rio de Janeiro ou São Paulo;
- as entidades devem enviar, no prazo de 30 dias, os nomes de seus representantes (e suplentes) junto àquela Câmara Temática de Legislação;
- as entidades devem buscar manter, sempre, o mesmo representante nas reuniões, de forma a evitar-se redundância nos debates dos temas selecionados;
- a coordenação e as entidades podem convidar especialistas sempre que considerarem necessário um maior aprofundamento dos temas;
- as entidades devem enviar, com a maior antecedência possível, a relação dos temas que desejam que sejam incluídos na pauta de trabalho da câmara, com a devida justificação de seu tratamento e consideração.

Do acompanhamento dos projetos em tramitação no Poder Legislativo:
- a CNC ofereceu o trabalho de levantamento dos projetos de lei que afetam a atividade turística - esse trabalho é desenvolvido pela Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da Presidência da CNC;
- a CNC fez entrega do segundo trabalho, atualizado em fevereiro de 2008;
- acordou-se que cada entidade fará a indicação dos projetos de lei que consideram prioritários para a suas atividades.