Conselho quer agilidade na aprovação da Lei Geral do Turismo

Representantes de entidades ligadas ao setor de turismo do País pediram nesta quarta-feira (18), durante reunião do Conselho Nacional de Turismo, em São Paulo, a agilização da votação da Lei Geral do Turismo, que visa garantir a continuidade e o fortalecimento da Política Nacional de Turismo.

A lei prevê dispositivos para normalizar o Plano Nacional de Turismo; define o que é turismo e o conceitua na condição de atividade econômica, além de disciplinar a prestação de serviços turísticos e estabelecer as regras para sua fiscalização, definindo infrações e penalidades para os prestadores.

"A lei estabelece um marco regulatório para o setor e sua aprovação é muito importante", diz o diretor técnico do Sebrae Nacional, Luiz Carlos Barboza, conselheiro do CNT. A reunião aconteceu durante o 3º Salão de Turismo no Parque de Exposições do Anhembi e foi presidida pelo ministro do Turismo, Luiz Barreto.

Alguns representantes pediram que os conselheiros atuassem junto aos deputados para que a aprovação ocorra rapidamente. A Lei Geral foi encaminhada no dia 27 de setembro de 2007 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Assuntos envolvendo as comissões temáticas do Conselho também foram tratados na reunião, como a questão do passaporte e dos vistos, a qualificação de segmentos dentro do setor de turismo e as divergências entre o segmento de cruzeiros e o de resorts e hotéis. Durante a reunião também foi anunciado o lançamento de um guia pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Turismo sobre as atividades da agricultura familiar.

O 3º Salão do Turismo acontece de 18 a 22 de junho no Anhembi em São Paulo. Durante a abertura do evento, o ministro Luiz Barreto afirmou que a estratégia deste terceiro Salão é dar um impulso ao programa de regionalização do turismo, focando 65 destinos e apoiando quem quer trabalhar com o segmento, gerando empregos, renda e desenvolvendo as mais diversas localidades.