Setor empresarial é favorável com aprovação da Lei do Turismo

Um acordo firmado entre o governo e a oposição, aprovou na última quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 3118/08) que cria a Lei Geral do Turismo. O projeto cria uma espécie de marco regulatório, com diretrizes para a política nacional do setor.

A informação é da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e, entre as principais mudanças, está a classificação do turismo como atividade econômica, com benefícios fiscais e de crédito para hotéis, meios de hospedagem, agencias de turismo e organizadores de feiras e congressos. O projeto define atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e regula as atividades da iniciativa privada, responsável pela oferta de serviços e produtos turísticos.

Segundo o presidente da FNHRBS Norton Lenhart, o aperfeiçoamento da legislação é fundamental para o desenvolvimento da atividade turística brasileira e, a partir da sua aprovação, o turismo passa a ter uma lei regulamentando a atividade com uma visão macro de todos os setores envolvidos, com uma única finalidade que é o seu crescimento sustentável.

O governo argumenta que a definição desse marco regulatório permitirá o fortalecimento da Política Nacional do Turismo e da gestão descentralizada, permitindo ao Poder Público monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade.

A proposta foi referendada pela Comissão de Turismo da Câmara, presidida pelo Deputado Albano Franco, e pelo relator da matéria, Deputado Carlos Eduardo Cadoca.

Algumas emendas já foram apresentadas, entre elas a flexibilização da concessão de vistos de entrada no País e a classificação do receptivo internacional como atividade exportadora. As mudanças serão feitas pelo Senado, que analisará agora a matéria.