Câmara dos Deputados aprova Lei Geral do Turismo

Por votação simbólica, foi aprovada na Câmara dos Deputados, dia 25 de junho, a Lei Geral do Turismo. A votação foi concluída após um acordo entre os líderes, já que não havia o quórum mínimo de 250 deputados. Apenas 166 parlamentares compareceram. O Projeto de Lei 3118/08, do Poder Executivo, institui normas para a Política Nacional de Turismo.

O vice-líder do DEM, deputado José Carlos Aleluia (BA), desistiu da votação nominal do destaque (DVS) apresentado por seu partido depois de acatar proposta feita pelo líder do governo Henrique Fontana (PT- RS). O DVS queria excluir do texto que cria a LGT o dispositivo que prevê multa de R$ 350 a R$ 3 milhões para os prestadores de serviços que descumprirem as normas do projeto.

Segundo o acordo, as mudanças serão feitas pelo Senado, que analisará agora a matéria. A proposta é estipular regras para balizar a aplicação das multas, que ficarão limitadas a R$ 1 milhão.