Acordo prevê assistência a brasileiros com direitos violados em aeroportos

Brasileiros que tiverem direitos violados em aeroportos da Espanha vão receber orientação jurídica. A assistência também será oferecida a espanhóis em aeroportos brasileiros.

Acordo de auxílio mútuo entre os dois países, firmado nesta quinta-feira entre a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Conselho Geral de Advocacia Espanhola, prevê que a ajuda seja solicitada pela pessoa que teve seus direitos violados ou por algum de seus parentes.

A medida servirá para proteger, especialmente, imigrantes e pessoas que foram detidas e aguardam julgamento ou condenação criminal, segundo informações da OAB.

No início do ano, diversos brasileiros foram impedidos de entrar na Espanha e repatriados, sob a alegação de não-cumprimento das condições mínimas exigidas pelo país para o ingresso de estrangeiros, como ter 60 euros para cada dia de permanência. Alguns chegaram a ficar detidos por vários dias sem comunicação com a família.