PMA multa fazendeiro R$ 3,9 milhões por incêndio no Pantanal

Um fazendeiro de Corumbá foi multado em quase R$ 4 milhões por incêndio florestal no sábado passado (04). O fato aconteceu durante uma operação de fiscalização ocorrida desde o dia 01 deste mês.

Os policiais receberam uma denúncia anônima, na qual o denunciante informava sobre um incêndio iniciado na fazenda Goiabal, cuja autoria era atribuída aos proprietários herdeiros da referida fazenda, conhecidos como "Dudu" e "Ieieto".

Uma equipe de policiais da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Coxim foi até a fazenda Goiabal, localizada na região do Corixão, município de Corumbá, de propriedade de Fernando Dias de Andrade.

Lá, os policiais constataram um incêndio florestal de 2.656 hectares na fazenda Goiabal. O fogo se propagou pelas propriedades vizinhas, tendo queimado 122 hectares na fazenda Divino e 1.132 hectares na fazenda Água Viva, totalizando 3.910 hectares de vegetação e pastagem nativa queimadas.

Os policiais aplicaram então multa no valor de R$ 3.910.000,00, nos termos do artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais (provocar incêndio em mata ou floresta), combinado com os artigos 56 e 58 do Decreto Federal 6.514/08, que prevê multa de R$ 1 mil por hectare queimado. O acusado também responderá por crime ambiental, podendo ser condenado a uma pena de até 04 anos de reclusão.

Rigidez

Desde julho de 2008, a Lei dos Crimes Ambientais, criada em 1998, tornou-se mais rígida. Desde então, há apenas duas instâncias para recorrer de multas por crimes ambientais. Antes eram quatro. A expectativa do governo federal é de que a mudança reduza o tempo de tramitação administrativa dos processos de quatro anos para quatro meses.

A alteração na lei também dará ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prerrogativa semelhante a da Receita Federal, de levar a leilão os bens apreendidos.

A norma também endurece as regras para infratores ambientais reincidentes, além de prever a cassação de licenças e multas para quem não cumprir embargos determinados por órgãos ambientais.

Em declaração à Agência Brasil à época, o ministro o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc afirmou que "Vai acabar a moleza. Não vai ter colher de chá para os infratores".

Denúncias

A Polícia Militar Ambiental (PMA) recebe denúncias de todo tipo de crimes ambientais (tráfico e maus-tratos de animais silvestres, pesca predatória, desmatamento irregular, caça, incêndios florestais, poluição de rios e córregos, despejo em lixo em locais inadequados, entre outros). Basta ligar para 67 3314 4927.