Novo texto sobre crime ambiental reduz multas para infratores

A nova versão do projeto que define penas para os crimes ambientais adia em um ano o prazo para que produtores rurais do país registrem e se comprometam a recuperar área de reserva legal, onde estão proibidas atividades do agronegócio. Reportagem de Marta Salomon publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal) revela ainda que o plano reduz a multa pelo não-cumprimento da regra.

O decreto reduz de R$ 5.000 para R$ 1.000 por hectare ou fração do terreno para quem abater árvores sem plano de manejo previamente aprovado. Antes, quem deixasse de registrar a reserva legal e se comprometer com a sua recuperação ficaria sujeito a multa de até R$ 100 mil por hectare ou fração do terreno indevidamente desmatado.

O adiamento no prazo para o registro e a recuperação da reserva legal foi proposto pelo ministro Reinhold Stephanes (Agricultura). Para o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), "[a nova versão do decreto] não vai significar retrocesso".