Projeto de Lei sobre uso e proteção do Pantanal é discutido em Audiência Pública

Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Campo Grande) reacendeu a discussão sobre as alternativas de preservação do bioma Pantanal, sem deixar de lado a presença de famílias que ali residem e produzem, há séculos, para consumo e sustento. Proposto pelo senador Pedro Chaves, atual relator da Comissão do Meio Ambiente do projeto de Lei nº 750/2011, que dispõe sobre a sua gestão e proteção, o encontro reuniu, nesta segunda-feira (16) representantes do governo do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, UFMS, Famasul, Instituto SOS Pantanal, além de deputados e profissionais da área.

Por sua biodiversidade peculiar, o Pantanal tem chamado a atenção de diversos órgãos e institutos do mundo todo em prol da sua preservação. A ONG WWF Brasil emiteanualmente diversos comunicados sobre a importância de sua preservação. No bioma, já foram identificadas mais 3.500 espécies de plantas e 1.200 espécies de animais como peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos. Responsável pela maior área úmida continental do planeta, o Pantanal ocupa parte dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, estendendo-se pela Bolívia e Paraguai.

Nessa linha de atuação, no dia 22 de março, em Brasília, em uma decisão inédita e histórica, os ministros de Meio Ambiente do Brasil, José Sarney Filho, e da Bolívia, Carlos Ortoño, e o ministro de Comércio Exterior do Paraguai, Didier Olmedo, assinaram, durante o 8º Fórum Mundial da Água, uma declaração trinacional de compromisso com a conservação e com o desenvolvimento social, econômico e sustentável do Pantanal.

Ambientalistas versus ruralistas

Durante a audiência de ontem, o Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Furtado Loubet, manifestou a importância de se debater esse projeto de lei que vem causando várias discussões entre ambientalistas e ruralistas no Estado de Mato Grosso do Sul.

“Eu entendo que uma lei para o Pantanal tem que ter três pontos-chaves: a relação entre o planalto e planície – tudo que acontece em cima do planalto tem interferência na planície pantaneira; a dimensão internacional do pantanal e o terceiro ponto que é o essencial: existem pessoas morando e produzindo dentro do pantanal há séculos, e precisam ser respeitadas. A gente tem que encontrar uma medida de proteção do pantanal que estabeleça isso”, declarou o Promotor de Justiça.

Projeto de Lei - O PLS 750/2011 é de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PP-MT). A versão aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também relatada por Pedro Chaves, delimita o Pantanal como a "área de uso restrito situada nos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, correspondente às planícies aluviais inundáveis periodicamente, formadas pela bacia do Alto Paraguai". O relator ampliou o alcance da proposta original, estendendo os limites de proteção da norma para a bacia do Alto Paraguai.

Compuseram a mesa: o Senador da República por Mato Grosso do Sul, Pedro Chaves; o Promotor de Justiça, Luciano Furtado Loubet; o Superintendente Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Celso Martins; o Presidente do Conselho de Controle Ambiental da UFMS, Nilson de Barros; o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck; o Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Júnior Mochi; o Presidente da Famasul, Mauricio Koji Saito; o Diretor do Instituto SOS Pantanal, Felipe Augusto Dias e o Médico Veterinário Jorge Antônio Ferreira de Lara.

*Com informações da Assessoria do MPMS.