Ministério esclarece sobre portaria de atenção à saúde indígena

O Ministério da Saúde esclarece que, ao contrário das informações veiculadas na imprensa sobre a diminuição de recursos, a nova portaria para atenção à saúde indígena organizou sistema, tornando claras as funções dos gestores e realizando uma repartição igualitária dos recursos existentes.

O governo federal aumentou em 763% o valor dos repasses dos incentivos de atenção à saúde indígena, entre 2000 e 2006. Os gastos passaram de R$ 19 milhões para R$ 164 milhões. Apesar do aumento, não havia até o momento instrumentos formalizados de controle ou mecanismos que especificassem as ações e resultados esperados. A conseqüência foi a criação de diferenças significativas no gasto per capta anual transferidos aos municípios, sem justificativas claras.

A situação foi regularizada pela portaria publicada no dia 17 de outubro. O texto determina as atribuições de cada gestor do sistema de saúde indígena, o que deve ampliar o acesso a níveis de saúde como de média e alta complexidade, além da atenção primária. Também regulamenta os incentivos financeiros, de forma a garantir que a regionalização do sistema atinja toda a população indígena.

Os valores fixos variam de R$ 4.050 a R$ 8.100 e os per capita de R$ 100 a R$ 300, conforme o número de habitantes da aldeia beneficiada e situação epidemiológica.

O novo modelo prevê a contratualização de serviços, ou seja, são estebelecidas metas e indicadores que os gestores devem alcançar para terem garantidos os recursos. Também foi reavaliado o número de pessoas que compõem a população indígena. Ela estava superestimada em 3.724 pessoas.

A nova portaria, portanto, vem organizar o sistema e não restringir os recursos destinados para a população indígena. A proposta torna mais igualitário o sistema, como manda a Constituição Federal. A adequação do sistema público de saúde às exigências constitucionais pode refletir, caso a caso, em aumento ou diminuição dos valores repassados.

A portaria não propõe a "municipalização da saúde indígena", mas procura clarear e reafirmar as competências dos demais gestores e instâncias do SUS, dentro da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.