Rio vai estimular licença de seis meses após o parto

O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), sancionou a lei que prevê a ampliação voluntária da licença-maternidade de 120 para 180 dias no Estado, em troca de benefícios fiscais. No País, mais de 50 municípios e cinco Estados já estenderam o prazo da licença para o setor público. Tramita no Congresso projeto que aumenta a licença, mediante abatimento do Imposto de Renda.

A lei, publicada no Diário Oficial de quarta-feira, prevê a criação do programa Maternidade Cidadã, por meio do qual as empresas privadas, de forma opcional, concedem às mães a possibilidade de passar o período de seis meses em casa. "O mérito maior dessa lei não é a concessão de benefícios fiscais, mas o entendimento da responsabilidade de construir uma sociedade melhor", disse o deputado Coronel Jairo (PSC), autor da lei. Segundo ele, a Associação Brasileira de Pediatria confirma que o aumento do tempo de contato entre a mãe e o bebê diminui o risco de obesidade, doenças cardíacas e respiratórias, entre outras.

Apesar de não contemplar o funcionalismo público do Estado, ao contrário do município do Rio, que concede o benefício às funcionárias, o deputado informou que isso poderá ser revertido na hora de elaborar a regulamentação da lei. "Essa questão já está em pauta e há grande possibilidade de ser adotada", afirmou. O Estado instituirá o selo Empresa Cidadã, que será entregue às pessoas jurídicas que aderirem ao programa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.