A Polícia Federal cumpriu, nesta segunda-feira (10), decisão judicial liminar que determinava o fechamento das sedes da empresa Gaspem em Mato Grosso do Sul. A decisão atendeu ação proposta pelo MPF/MS (Ministério Público Federal), que pediu a dissolução da empresa, por envolvimento direto na morte de duas lideranças e ferimentos em dezenas de indígenas. Foram lacradas as sedes em Dourados e Nova Andradina, um posto da empresa em Ponta Porã e recolhidos armamentos, munições letais e não letais e vários equipamentos.
A ordem judicial para interrupção das atividades da Gaspem é de 15 de janeiro. Ela só foi cumprida agora porque a PF solicitou mais informações sobre a abrangência da decisão. A Justiça respondeu, usando o parecer do Ministério Público Federal como base. ?Em decorrência desta decisão judicial, todas as atividades ligadas à segurança privada porventura exercidas pela ré serão consideradas ilícitas?.
A Gaspem oferecia serviços de segurança em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. Ela funcionava irregularmente desde 14 de novembro de 2012, data em que venceu autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal.
Para o MPF, o fechamento se justifica pois ?há perigo de novas agressões e ilícitos executados pela Gaspem, mormente o elevado número de propriedades em litígio (consideradas terras tradicionais pelos indígenas) para a vigilância das quais a demandada está contratada?.
