O governador André Puccinelli e o secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Said Menezes, assinaram hoje (5), em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, quatro decretos que fortalecem a política estadual de gestão ambiental e aprimoram mecanismos para a promoção da conservação ambiental. O evento foi no auditório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Destaque para o decreto que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul e sobre o Programa MS Mais Sustentável. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) de imóveis rurais foram criados pela lei federal 12.651/2012 (Código Florestal). O decreto estadual regulamenta estas questões no âmbito do Estado por meio do Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul (CAR-MS) e do Programa MS Mais Sustentável, que constituem ferramentas das mais importantes no sentido de consolidar a segurança jurídica aos empreendedores rurais e à gestão ambiental do espaço rural em nosso Estado.
?Por meio da sistematização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), teremos um diagnóstico efetivo sobre a real situação do Estado. Saberemos exatamente a situação das áreas degradadas, as áreas preservadas e os procedimentos adequados a serem tomados. Estes decretos representam uma evolução científica ambiental em nosso Estado e contribuem para a preservação do meio ambiente, proporcionando o desenvolvimento e a produção em Mato Grosso do Sul sem passivo ambiental?, afirmou o governador.
Os outros três decretos instituem Conselhos Consultivos em Unidades de Conservação: decreto que institui o Conselho Consultivo do Monumento Natural da Gruta do Lago Azul; decreto que institui o Conselho Consultivo do Monumento Natural do Rio Formoso (Ilha do Padre) e decreto que institui o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Cênico Rotas Monçoeiras.
?Estes três decretos reforçam os Conselhos enquanto instrumento de participação social, instituindo-os para a gestão de três Unidades de Conservação, conforme previsto no Programa Plurianual 2012/2015 (Projeto Atividade 2523 ? Gestão de Unidades de Conservação). As Unidades de Conservação contempladas com os novos Conselhos protegem relevantes atributos naturais de nosso Estado, quais sejam: a Gruta do Lago Azul e a área da ?Ilha do Padre? no rio Formoso, ambas em Bonito e trecho do rio Coxim por onde os bandeirantes entraram desbravando nossa região?, afirmou o diretor de desenvolvimento do Imasul, Roberto Gonçalves.
A gestão ambiental no âmbito do Estado está fundamentada nas políticas setoriais do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR/MS 2010-2030) e na lei 4.290/2012, que trata do Plano Plurianual 2012-2012. Entre as metas estabelecidas pelo governo estadual, com a finalidade de desenvolver ações para a humanização do progresso, estão o fortalecimento das políticas econômicas aliadas a ações de conservação ambiental; a promoção e apoio às iniciativas de desenvolvimento local, inserindo suas comunidades nos processos produtivos e a continuidade à modernização da gestão ambiental, nas ações de controle, de conservação e educação ambiental.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Said Menezes, Mato Grosso do Sul avança nas questões ambientais. ?Temos proporcionado qualidade e avanços nos mecanismos de preservação ambiental em nosso Estado, pensando também no desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente?, declarou Carlos Alberto.
Data internacional
Este ano, o Dia Mundial do Meio Ambiente, fixado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 5 de junho, tem seu foco voltado para a mudança climática, com o tema ?Aumente sua voz, não o nível do mar?.
Durante o evento, os servidores do Imasul fizeram um agradecimento ao governador André Puccinelli e ao secretário da Semac, em reconhecimento aos esforços em favor da gestão ambiental pública e pela instituição do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do órgão. ?Teremos mais segurança e efetividade com o nosso Plano de Cargos e Carreiras?, afirmou a servidora Adriana Lopes, da carreira da Fiscalização Ambiental do Imasul.
Estiveram presentes o deputado estadual Junior Mochi e a diretora da Fundação de Turismo de MS, Nilde Brun.
