Sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27) lei que obriga a divulgação em Mato Grosso do Sul do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher. A proposta é de autoria do deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB).
De acordo com a Lei 4.469, a partir de hoje, hotéis, motéis, pensões, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, agências de viagem, locais de transportes de massa, salões de beleza, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas e postos de combustíveis deverão afixar placas com os dizeres ?Violência contra a mulher é crime: denuncie! Disque 180?.
As placas deverão ter formato A3 (297 mm de largura e 420 mm de altura) e ser colocadas em locais de fácil visualização. Em caso de descumprimento da lei, o infrator estará sujeito a advertência por escrito e a multa no valor de 1.000 Uferms, o que equivale a R$ 20.690, que poderá ser aumentada em até 10 vezes no caso de reincidência.
(Com informações da assessoria de imprensa)
