O Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul vem vivendo um momento de grande crise, a capacidade do Estado é de sete mil detentos, contudo há quase 15 mil reclusos. Um exemplo disso é o presídio de segurança Máxima da Capital, Jair Ferreira de Carvalho, que ultrapassa quase quatro vezes a sua capacidade, a unidade penal que tem condições de comportar 642 internos atende atualmente mais de 2.3 mil presos, com um número de 11 plantonistas quando segundo o que determina Organização Internacional e Nacional do Trabalho e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o ideal deveria ser 400 servidores por plantão.
Devido a esta situação precária a Defensoria Publica entrou com uma Ação Civil publica contra o Estado para que sejam criadas novas vagas para colocar os presos que excedem a capacidade máxima da unidade. E ainda solicitou um pedido de tutela de urgência para que seja permitida a entrada de um preso para cada dois que saírem até que seja ajustada a capacidade do local.
Com intuito de minimizar o quadro de superlotação nos presídios do Estado, estão sendo investidos mais de R$ 52 milhões em recursos do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, com contrapartida do Governo do Estado, para a construção de três novos presídios do Complexo da Gameleira, para gerar 1.613 novas vagas no sistema.
Deste montante já foram investidos mais de R$37 milhões no projeto que iniciou em 2014 e que está paralisado devido entraves técnicos. E as obras que estavam previstas para serem inauguradas em dezembro deste ano, estão adiadas sem data de inauguração.
?Com certeza, construção de novas unidades penais é uma grande conquista, mas infelizmente não mudará o cenário caótico de superlotação que o Sistema está. Se considerarmos a capacidade de 1,6 mil vagas do complexo e o número de mandados em abertos que é de mais de 11 mil perceberemos que só neste cálculo já haverá uma superlotação. O ideal seria que o Estado respeitasse a capacidade máxima de cada unidade, para que desta forma seja cumprido o que prevê a lei de execução penal?, ressalta o presidente do Sindicato dos servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul, André Luiz Santiago.
Em abril foi iniciado o processo de contratação de 438 servidores, e que segundo o Secretário de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa os novos agentes já estariam em efetivo exercício da função em dezembro deste ano. No entanto a segunda etapa do total de cinco fases está prevista para acontecer no fim do mês de julho.
?Considerando que são cinco etapas de avaliação mais o curso de formação e levando em conta o intervalo entre uma etapa e outra, com um espaço de aproximadamente um mês tudo indica que o prazo estipulado pelo governo não será cumprido . Entretanto se o processo for acelerado e o intervalo entre as etapas forem diminuídos, é possível que em Dezembro tenhamos novos agente nos presídios do Estado, para isso é necessário o empenho do governo?, destaca o vice-presidente do Sinsap, Lourival Mota.
O juiz titular da 2 Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes, indeferiu a liminar que solicitava a interdição parcial da Máxima, com uma justificativa que gerou grande polêmica. O Juiz alegou que ?não se pode resolver um problema criando outro?, de acordo com o magistrado, em Mato Grosso do Sul existem quase 11.7 mil pessoas que tem contra si mandado de prisão em aberto. ?É lamentável este tipo de argumento já que o papel do judiciário é fazer cumprir a lei, independente das circunstâncias. A Lei de Execuções Penais prevê que o detento seja mantido em celas com pelo menos seis metros quadrados para cada preso, e que o Estado é responsável por oferecer condições adequadas para a ressocialização do interno, o que inclui estrutura física adequada?, ressalta Santiago.
Ainda seguindo esta vertente o Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciaria de Mato Grosso do Sul indaga a postura da Secretaria de Justiça e Segurança Publica que com o auxilio da Agencia Estadual de Administração Penitenciaria de Mato Grosso do Sul- Agepen, criou um plano estratégico para resolver o problema da custódia de presos nas Delegacias do Estado, transferindo-os para os presídios de Mato Grosso do Sul, o Sistema já recebeu 900 presos e outros 900 permanecem nas Delegacias aguardando a transferência.
?Apesar de considerarmos legitimo o pleito dos Policiais Civis, já que não possuem o dever legal de realizarem a custódia permanente de presos, esta medida tomada causa grande preocupação aos servidores penitenciários, considerando que o Sistema já vem operando com um quantitativo que ultrapassa sua capacidade real, em que além da super lotação os servidores trabalham superando sua capacidade humana e colocando sua vida em risco sem nenhuma segurança?, ressalta André Luiz.
O presidente destacou ainda que em nenhum momento a categoria foi chamada para discutir esta problemática que envolve diretamente os servidores que lidam com o reflexo destas transferências. ?Essa realidade só reforça que a solução para este gravíssimo problema que afeta a segurança pública, seguramente não será obtida ouvindo apenas um dos segmentos envolvidos na questão, já que os agentes penitenciários que sofreram com o impacto que esta decisão irá ocasionar, como por exemplo, aumento de fugas, grandes apreensões de drogas, celulares e outros objetivos ilícitos. Considerando a gravidade do problema e os impactos que ele ocasiona, acreditamos que é extremamente importante a participação efetiva do Sindicato que representa os servidores neste processo?, conclui o presidente do Sinsap.
