A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) aprovou na terça-feira (18) a emenda da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) à LOA/2017 que destina R$ 120 milhões para a Ação Orçamentária de construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteira seca.
Em Mato Grosso do Sul, serão beneficiados os municípios de Corumbá e Ponta Porã. Os terrenos para a construção destes Centros no Estado já foram cedidos. A licitação para viabilizar o início das obras deve ocorrer até o final do ano.
Os Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteira seca têm como principal função o combate ao tráfico de mulheres. Também auxiliam no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
Os recursos destinados na emenda de Simone Tebet ainda serão usados para ajudar na conclusão de Casa da Mulher Brasileira com obras adiantadas, como as de São Paulo e do Maranhão.
Simone ressaltou a importância de lutar pela liberação de recursos orçamentários e lembrou que Campo Grande (MS) foi a primeira capital a inaugurar a Casa da Mulher Brasileira.
?Todas nós juntas vamos fazer esforços para que grande parte desses recursos possam ser empenhados em 2017?, disse Simone Tebet, presidente da CMCVM, durante a votação do relatório das emendas.
R$ 400 milhões para o combate à violência contra a mulher - Ao todo, a relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), selecionou as emendas da CMCVM ao Orçamento de 2017 que destinam R$ 400 milhões para políticas de prevenção, assistência e repressão no combate à violência contra a Mulher.
Das 42 emendas apresentadas pelas deputadas e senadoras no colegiado, Conceição Sampaio reuniu as de maior valor que tratavam das ações referentes ao atendimento às mulheres em situação de violência (R$ 180 milhões); à construção de Casas da Mulher Brasileira e dos Centro de Referência (R$ 120 milhões); às de ações de promoção de políticas de igualdade e direitos mulheres (R$ 100 milhões); e as de ações de fortalecimento da autonomia das mulheres (R$ 100 milhões).
Estas emendas serão encaminhadas para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), à qual cabe o exame do projeto de lei orçamentária.
