A partir de hoje o projeto e-Contas já é uma realidade no Tribunal de Mato Grosso do Sul. O sistema desenvolvido para recepcionar as prestações de contas anuais de forma padronizada e nos moldes definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional ? STN foi lançado, nesta quarta-feira, 16/11, no plenário do TCE-MS e disponibilizado ao governo e aos 79 municípios do Estado.
Na fase piloto do projeto o TCE-MS exerceu sua função pedagógica, atendendo inúmeros gestores e empresas prestadoras de serviços no ramo, esclarecendo dúvidas e dando orientações sobre a nova forma de envio das contas anuais ao Tribunal.
Com a implantação do e-Contas os Municípios estão aptos a enviarem sua prestação de contas de forma ?on-line? em XML, ou seja, em dados estruturados permitindo sua utilização em momento posterior ao envio, e em contrapartida o TCE/MS está apto a recebê-las.
Em 2016, na fase piloto do Projeto, foram recebidos de forma complementar, mais de 950 processos, entre Orçamento Programa, Contas de Gestão e de Governo dos 79 Municípios do Estado.
O recebimento das contas de forma ?on-line? representará uma economia, já nesta primeira fase do projeto, de mais de 400.000 páginas impressas, além de efetiva redução nos custos com transporte, digitalização e armazenamento dos processos.
O e-Contas dará celeridade ao fluxo do processo, gerando uma significativa economia de tempo, com tendência ao recebimento e julgamento das contas dentro do mesmo exercício, o que além de garantir a razoável duração do processo, trará mais efetividade na apreciação das contas públicas.
Com o advento do sistema, o processo sairá da mesa do gestor para a mesa do auditor em tempo real, permitindo que as informações e dados recebidos sejam tratados e utilizados para geração de pré-análises.
No lançamento o presidente, conselheiro Waldir Neves destacou: ?o avanço não está somente no tempo, mas também na qualidade das informações enviadas ao TCE-MS, com processos instruídos automaticamente e confiabilidade nas informações prestadas, pois o sistema e-Contas garantirá a integridade dos dados com a assinatura digital?.
O gestor público ganha uma nova forma de se relacionar com a corte de Contas, que disponibiliza em um só lugar, todos os seus produtos, de forma padronizada, em ambiente próprio, denominado ?Portal do Jurisdicionado e-Contas?.
Waldir Neves explicou ainda que um dos principais focos da atual gestão do Tribunal de Contas, de forma compartilhada com os demais conselheiros, é ?promover um Tribunal mais moderno, sustentável e célere, que possa impactar no dia-a-dia dos gestores públicos e sobretudo na correta aplicação dos recursos públicos?.
Os Tribunais de Contas enquanto órgãos fiscalizadores da destinação dos recursos públicos, exercem influência direta, de forma decisiva, na gestão pública. Portanto, a demora na recepção de informações e julgamento das contas não gera apenas ineficiência, mas também insegurança jurídica que, no Brasil, se constitui na principal indutora das más práticas, que jamais devem ser seguidas.
Nesse sentido, o e-Contas marca uma nova era no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul colocando o TCE-MS em destaque no cenário nacional no quesito recebimento de prestação de contas.
