Decreto determina organização de barreiras sanitárias em Anastácio

Diante do aumento dos casos de coronavírus, a Prefeitura de Anastácio publicou decreto nesta terça-feira (21) que determina a organização de barreiras sanitárias no município. As barreiras devem contar com participação de servidores públicos municipais e de voluntários.

Conforme decreto, fica determinada a instalação de barreiras sanitárias nas vias locais da e nas rodovias que cortam o município. Com a barreira, todas as pessoas abordadas que apresentarem febre deverão ser encaminhadas para atendimento médico e triagem. Além disso, todas as pessoas que entrarem na cidade deverão ser cadastradas, inclusive se moradores locais, identificando sua origem. Se a pessoa estiver vindo de uma cidade com histórico de coronavírus, deve ficar em isolamento por sete dias.

Vendedores, motoristas de empresas ou representantes comerciais somente poderão entrar na cidade se estiverem com EPIs (equipamentos de proteção individual), como máscara, álcool em gel, luvas, entre outros. É proibida a entrada e permanência de vendedores avulsos, que atuam como ambulantes.

Todas as abordagens realizadas pelas equipes de barreira sanitária deverão ser registradas em documento próprio, inclusive através de vídeos e fotos. Se houver resistência, deverá ser confeccionado relatório para as providências necessárias. O abandono de posto das barreiras sanitárias por parte de servidores designados implicará falta disciplinar grave.

Ainda segundo decreto, deverão ser convocados para atuação nas barreiras sanitárias, prioritariamente, servidores públicos municipais que atuam em setores de fiscalização. Os servidores que atuarem nas barreiras sanitárias têm poder de polícia administrativa, ou seja, podem lavrar autos de infração, expedir notificações, entre outras medidas necessárias, podendo inclusive dar voz de prisão na hipótese de crimes de desobediência ou desacato.