Vereador protocola pedido de ação contra taxa do lixo na conta de água

O vereador Dinho Vital, de Anastácio, protocolou nesta manhã junto ao Ministério Público Estadual, pedido de ação civil pública solicitando suspensão da cobrança da taxa de lixo junto com a conta de água.  O parlamentar afirmou não ser contra o tributo, mas apenas quer as contas sejam emitidas de forma separada para o consumidor. 

Por meio de vídeo em sua página do Facebook, Dinho Vital disse que a cobrança casada fere direitos de consumo. "Entendemos que a cobrança fere o Código de Defesa do Consumidor, que preconiza que cada fatura deva ter sua cobrança separada. Acabo de protocolar pedido para que o Ministério Público entre com ação civil e suspenda a taxa", disse.

No mês passado, a Prefeitura de Anastácio anunciou convênio firmado com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), que consistia na emissão da taxa do lixo junto com a conta de água. O valor da taxa será usado para manutenção do aterro sanitário que vai atender a região por meio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa (Cidema).