O Ministério Público Estadual, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, abriu as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Estagiário, conforme o Edital nº 001/2011-PJCA, que visa o preenchimento de duas vagas, além do cadastro de reserva, que tem validade de um ano, a ser prorrogado por mais um, a critério do MPE.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até hoje (22), na sede das Promotorias de Justiça de Aquidauana, à Rua Luiz da Costa Gomes, n.º 544, Vila Cidade Nova, durante o horário de expediente, das 8 às 11 horas e das 13 às 18 horas.
A seleção será procedida em fase única, por meio de prova escrita classificatória e eliminatória, contendo 50 questões objetivas. A prova será realizada no dia 26 de fevereiro, no SENAC, à Rua Luiz da Costa Gomes, 645, das 14h às 18h.
Segundo a assessoria, o conteúdo programático será o seguinte:
I – Português – Acentuação Gráfica; Pontuação; Concordância; Regência;
II – Direito Constitucional - Constituição Federal: Dos princípios fundamentais; Dos direitos e garantias fundamentais; Das funções essenciais à justiça – Do Ministério Público; III – Legislação Institucional- Lei Complementar Estadual n. 72, de 18 de janeiro de 1994 – artigos 1.º ao 44 (pode ser obtida no site www.mp.ms.gov.br);
IV – Direito Penal- Código Penal: Título I - Da aplicação da Lei Penal; Título II – Do crime; Título III – Da Imputabilidade Penal; Título V – Das penas;
V – Direito Processual Penal – Código de Processo Penal: Do Inquérito Policial; Da ação Penal;
VI – Direito Processual Civil – Código de Processo Civil: Do Ministério Público.
