O Projeto Pelotão Esperança de Aquidauana promoveu para as mães dos atendidos uma palestra sobre o tema violência doméstica, com a delegada titular da DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher), Marilda do Carmo Rodrigues. A palestra foi na sede do Pelotão Esperança, no 9º BE Cmb (Batalhão de Engenharia e Combate).
A delegada explicou para as mães sobre o tema, palestrou sobre o alcoolismo, as consequências da violência doméstica, Lei Maria da Penha, entre outros assuntos relacionados ao tema.
É importante, no entendimento da delegada, que as mulheres vítimas de violência doméstica registrem o caso na Polícia. ?Ela deve registrar sempre essa ocorrência, porque se ele continuar, nós entramos com representação de prisão preventiva contra ele. Tem um freio que é a prisão preventiva, como em qualquer crime, como o furto, roubo. A violência doméstica pode ser decretada prisão preventiva pelo poder Judiciário, pelo juiz?, enfatizou a delegada.
Segundo a delegada, a violência doméstica é problema que afeta a saúde pública. ?É preciso pensar no tratamento delas, deles e dos filhos. Essa dependência emocional é difícil?, esclareceu ao ressaltar que a Lei Maria da Penha exige a existência de programas para tratamento das mulheres vitimadas pela violência dos parceiros.
?Não é só prender que vai resolver. Tem que ter políticas públicas, programas que a Lei também prevê, porque violência doméstica é uma questão de saúde pública e não só de segurança pública?, destacou a delegada.
Lei Maria da Penha
A lei Maria da Penha foi criada para punir as agressões contra as mulheres. No mês de agosto, completou sete anos de criação e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência.
A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas.
Uma pesquisa realizada pelo Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão mostrou que entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.
Segundo a coordenadora do CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), Marina Rodrigues, Aquidauana registra, em média, 100 casos de violência contra a mulher por mês e por isso a divulgação é importante.
