Câmara de Aquidauana aprova alteração na lei dos mototaxistas

Projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Mudanças surgiram após constantes reivindicações da categoria.

Publicado em 25/03/2014 às 09:30

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O projeto de lei, de autoria do vereador Clézio Fialho (PSL), que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte individual de passageiros ? mototáxi ? foi aprovado por unanimidade, em turno único de discussão e votação, em sessão ordinária da Câmara Municipal.

De acordo com o parlamentar, o projeto - com alteração na Lei nº 1891/2003 - surgiu de constantes reivindicações da categoria. As mudanças foram amplamente discutidas entre eles e, também, junto ao Executivo Municipal.

Saiba mais:
Mototaxistas de Aquidauana querem mudanças na lei que regulamenta a profissão

Além disso, acrescenta o parlamentar, a lei que se propõe alteração da data de 2003, muito antes da regulamentação da profissão pela União, realizada por meio da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, nasceu da necessidade ?forçosa e premente? de adequação a fim de possibilitar, inclusive, maior fiscalização por parte dos órgãos competentes.

O projeto seguiu para o Executivo Municipal a fim de ser sancionado pelo prefeito José Henrique Trindade (PDT) e, depois, será publicado no Doem (Diário Oficial Eletrônico do Município), para conhecimento da categoria e dos usuários aquidauanenses.

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